O STF – Supremo Tribunal Federal, por decisão do ministro André Mendonça, prorrogou por mais 90 dias a suspensão da aplicação de multas e outras punições previstas na NR-1 relacionadas aos riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24).
O presidente do SindSuper, Edmilson Verati, ressalta que a prorrogação não suspende toda a NR-1. “O que permanece suspenso por mais 90 dias são as multas e demais sanções previstas nos pontos da norma questionados judicialmente. Por isso, é importante continuar atento a essas normas, identificando, avaliando e prevenindo riscos psicossociais relacionados ao trabalho, para que, quando a situação jurídica for resolvida, os supermercados estejam preparados”.
Em junho, o ministro já havia suspendido por 90 dias a aplicação das penalidades previstas nas regras questionadas da norma. Agora, o objetivo da prorrogação é permitir que governo, empregadores e trabalhadores discutam como as regras devem ser aplicadas.
Na ocasião, o ministro também encaminhou o caso para uma tentativa de acordo no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF. A decisão foi depois confirmada pelo plenário da Corte.
Após a primeira reunião de conciliação, realizada em 14 de setembro, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) pediram mais prazo para a continuidade das negociações.
Já a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu que a discussão seja encaminhada à Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan). O ministro determinou que a AGU apresente informações complementares sobre o pedido em até cinco dias.
Com informações do G1