O grito de gol preso na garganta e o sonho do hexa chegou. A ‘Copa do Mundo’ está mais uma vez nas telas da televisão, proporcionando emoções aos amantes de futebol e unindo as torcidas. Mas, apesar do clima festivo, o Sindsuper – Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Campo Grande – MS – alerta: dias de jogos da seleção do Brasil NÃO são feriados!
O Sindsuper esclarece que as regras vigentes sobre a jornada de trabalho para os dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol não são feriados. Isso porque não existe legislação federal, estadual ou municipal (Campo Grande/MS) que institua os dias de jogos do Brasil como feriados civis ou pontos facultativos obrigatórios para o setor privado.
Além disso, a CCT – Convenção Coletiva de Trabalho da nossa categoria para a base territorial de Campo Grande não aborda e não prevê nenhuma folga, interrupção ou dispensa obrigatória em virtude das partidas de futebol. Dessa forma, a jornada de trabalho deve ser cumprida integralmente. Os colaboradores têm o dever de estar na empresa e exercer suas atividades normais nos horários das partidas.
Prerrogativa Exclusiva do Empregador
Apesar do forte vínculo do povo brasileiro com o futebol e de forma especial com a Copa do Mundo, a decisão sobre o funcionamento do estabelecimento cabe única e exclusivamente ao empregador, ficando a critério de cada empresa optar por manter a operação e o atendimento totalmente normal, ou liberar os funcionários (mediante posterior acordo de compensação de horas, se houver).
Outra opção que o empresário pode adotar é a de fechar a loja temporariamente ou instalar telões/TVs no local para que a equipe assista à partida reunida. Reforçando que é uma prerrogativa do empresário e que o dia de jogo da seleção brasileira na Copa não é feriado.
Vale ressaltar que, qualquer alteração no expediente padrão decorre de mera liberalidade e poder de gestão da empresa, devendo ser comunicada previamente à equipe.