O dia 13 de junho (sábado) é feriado municipal em Campo Grande, conforme estabelece a Lei Municipal 3.901/2001. A data celebra o dia de Santo Antônio, padroeiro do município.
O Sindsuper – Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Campo Grande – MS esclarece que a Cláusula 30ª da CCT 2026/2028 – Convenção Coletiva de Trabalho autoriza os supermercados a abrirem neste feriado, mediante o cumprimento das regras estabelecidas.
De acordo com a Cláusula 30ª, o trabalhador que atuar no feriado poderá escolher entre receber as horas trabalhadas no feriado, com adicional de 100% ou usufruir de uma folga compensatória em até 20 dias após o feriado. “A escolha entre pagamento ou folga é de livre opção do trabalhador”, frisou o assessor jurídico do Sindsuper, João Luiz Rosa Marques.
Outra obrigação do empresário é fazer o pagamento da adesão ao Sindicato Laboral, sendo que os supermercados que possuírem até 10 caixas/checkouts devem pagar R$ 50,00 por loja/CNPJ. Já os que tenham a partir de 11 caixas/checkouts devem pagar R$ 100,00 por loja/CNPJ.
O pagamento da adesão deverá ser realizado até dois dias antes do feriado (11 de junho), por meio do PIX/CNPJ: 03.275.542/0001-65 ou transferência para CEF – Conta Corrente PJ nº 1108.003.316-0.
Após o pagamento, a empresa deverá encaminhar o comprovante e a quantidade de caixas/checkouts para: seccampogrande@seccampogrande.org.br